Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Justiça do trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Escuta telefônica - intimidade e imagem

Paulo Biskup de Aquino, Funcionário Público Federal; Bacharel em Direito pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta, formado em 1987; cursou a Fundação Escola do Ministério Público - FEMPAR; Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS - U.D.C. E-mail: [email protected]

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

Ação declaratória. Antecipação de tutela. Precatório. Débitos fiscais. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Viabilidade.

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Habeas Corpus. Crime de lesão corporal de natureza leve (caput do art. 129 do CP, c/c o art. 88 da Lei nº 9.099/95). Pedido de trancamento de ação penal, por motivo de retratação do ato de representação junto ao Ministério Público.

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma